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Senado aprova novas regras para reconstrução mamária de pacientes com câncer
Atualizado: 14 de abr. de 2023
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que amplia as garantias ligadas à cirurgia de reconstrução mamária de pacientes em tratamento do câncer de mama.
O texto já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu mudanças durante a análise do Senado. Por isso, a proposta será devolvida à Câmara antes do envio à sanção presidencial.
Hoje, a lei que rege os planos de saúde já obriga as operadoras a custearem a cirurgia plástica reconstrutiva da mama e define condições para o procedimento. Uma lei de 1999 também prevê que a cirurgia seja feita no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto aprovado nesta terça-feira acrescenta novas regras a essas leis. Entre outros pontos, a proposta prevê:
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A retirada e a substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos, e
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O acompanhamento psicológico, desde o diagnóstico, das pacientes que passarem por mutilação total ou parcial da mama.
Pelo texto, o SUS terá de realizar, no prazo de 30 dias, o procedimento de substituição do implante nos casos de efeitos adversos.
“Hoje em dia, considera-se que as próteses mamárias de silicone não possuem prazo de validade. A razão é que o avanço tecnológico na confecção desses dispositivos melhorou tanto o processo de fabricação quanto o design do produto, aumentando sua resistência e diminuindo a necessidade de sua substituição. Entretanto, ainda remanescem casos em que tal substituição é recomendada por questões de saúde”, explicou o relator Flávio Arns (Podemos-PR).
Multas para diferença salarial
Estava na pauta do Senado desta terça-feira um projeto que tem objetivo de combater a diferença salarial entre homens e mulheres. O texto estabelece multa, a ser paga em favor da trabalhadora alvo da discriminação, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação.
A proposta é uma reivindicação antiga da bancada feminina no Senado. No entanto, não houve acordo para a análise do projeto nesta terça-feira e a votação foi adiada para a próxima semana.
Fonte: G1
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